Nova legislação traz modelos inéditos de tributação e de procedimentos de arrecadação e fiscalização
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou nesta quarta-feira, 12, palestra sobre a reforma tributária em parceria com a consultoria PwC Brasil. O objetivo da palestra foi capacitar os servidores municipais, principalmente da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, sobre as mudanças implantadas pela reforma tributária e que começam a valer a partir de 2027.
O evento contou com a presença do secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, dos consultores da PwC Brasil, Gabriel Perussolo, Hadler Martines e Rodrigo Domingos, da ex-conselheira do Conselho de Contribuintes, Isabela Lisandro, além de outros secretários municipais, servidores e representantes da sociedade.
A reforma tributária foi aprovada pela emenda constitucional nº 132/2023 e está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. A nova legislação traz modelos inéditos de tributação e procedimentos de arrecadação e fiscalização. A reforma também propõe reequilibrar os encargos tributários da sociedade, empresas e negócios para tornar o país mais competitivo no cenário econômico internacional.
Foto: Rafael Macri / PMM
“Esta é a primeira capacitação que promovemos sobre a reforma tributária. A ideia é que seja um processo contínuo, para que todos os nossos servidores estejam atualizados e possam atuar com segurança frente às mudanças”, disse o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira. Ele também destacou a importância de manter o planejamento do orçamento municipal de acordo com as novas mudanças que serão implantadas pela reforma tributária.
Durante a palestra, o consultor da PwC Brasil, Hadler Martines, reforçou a importância dos municípios estarem preparados para as mudanças da reforma tributária. “É fundamental que o município faça uma avaliação. Quem conseguir fazer isso antes e se preparar desde já ganhará mais competitividade”, afirmou.
A advogada tributarista e ex-conselheira do Conselho de contribuintes, Isabela Lisandro, apresentou detalhes técnicos sobre a reforma. “É importante que tenha, dentro da administração pública, uma certa segurança jurídica. A partir do momento que conseguimos estabelecer isso, há mais conforto para que seja estabelecido um planejamento estratégico”, disse.