Capacitação realizada no Paço Municipal reforça o compromisso da gestão no tratamento de dados pessoais
A Prefeitura de Maringá, por meio das secretarias de Gestão de Pessoas (Segep), Compliance e Controle e Fazenda (Sefaz), promove o curso “Desmistificando a LGPD: a Lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais”, voltado aos servidores municipais. A formação iniciou nesta terça, 3, e segue nesta quarta, 4, no Auditório Hélio Moreira. O objetivo é alinhar os procedimentos da gestão pública às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 2020.
Durante a capacitação, os servidores foram orientados sobre os fundamentos da LGPD, a importância da privacidade e a responsabilidade no tratamento de dados, tanto digitais quanto físicos. Um dos destaques foi o conceito de que “falar de LGPD é falar de privacidade”.
O palestrante e Ouvidor-geral, Alexandre Sanches, destacou a responsabilidade dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais, devido ao grande volume de informações sensíveis que administram. “É preciso orientar os servidores sobre a importância da proteção de dados e a adoção de uma cultura organizacional voltada à segurança da informação. A responsabilidade começa com o servidor público”, e complementa: “quando pedirem seus dados, pergunte por quê e para quê”, orienta.
Foto: Rafael Macri / PMM
“Como servidores, temos o dever de nos manter atualizados por meio de capacitações. Contamos com cursos presenciais e materiais disponíveis, como a Cartilha de Conduta, acessível no portal da Secretaria de Controle e Compliance. O cuidado com os dados exige atenção constante e a busca por orientação sempre que surgirem dúvidas”, afirma a gerente da Secretaria de Compliance e Controle, Ângela Ehlert.
A servidora Silvana Sanches, que participou do curso, destacou que “a palestra foi um alerta importante. A partir de agora, vou redobrar a atenção com os dados que repasso e sempre questionar para que serão utilizados. Entendi que proteger os dados pessoais é uma responsabilidade diária e essencial na gestão pública”, afirmou.
O curso abordou sobre os desafios da aplicação da LGPD no setor público, a gestão de riscos, a definição de papéis e responsabilidades no tratamento de dados, a complementaridade entre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a LGPD, além da transparência em casos de vazamento, com prazo de até 72h para comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os envolvidos, entre outros pontos.
O curso faz parte de uma série de ações promovidas pela Prefeitura para capacitar os servidores e garantir conformidade legal, segurança jurídica e proteção à privacidade dos cidadãos. O material de apoio, como a cartilha de conduta sobre a LGPD, está disponível no portal da Secretaria de Controle e Compliance.
Currículo do palestrante – Alexandre Sanches Vicente é Ouvidor-geral da Prefeitura de Maringá. Jornalista formado pela UEL, possui especializações em Comunicação Popular e Ouvidorias Públicas. Atuou em diversos veículos de comunicação e prefeituras, além de ter sido professor universitário. Foi Ouvidor-Geral de Londrina entre 2017 e 2024 e tem ampla atuação na Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), especialmente na aplicação da LGPD. Também ministra palestras e cursos sobre Ouvidoria e proteção de dados pessoais.