Uma decisão judicial nos Estados Unidos considerou ilegais as demissões em massa de funcionários federais promovidas durante o governo de Donald Trump. A sentença, proferida na sexta-feira (12/9), reconhece a irregularidade nos desligamentos, mas não determina a reintegração dos servidores afetados. A ação judicial questionava a legalidade do corte de aproximadamente 25 mil trabalhadores, muitos dos quais estavam em período de experiência, embora alguns já possuíssem anos de serviço público.
O governo Trump, em março, admitiu ter efetuado as demissões em larga escala. A controvérsia se intensificou quando o juiz distrital William Alsup, da Califórnia, chegou a ordenar a reintegração dos trabalhadores, argumentando que o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) havia agido sem a devida autoridade ao orientar as agências a demitir em massa.
Entretanto, a decisão inicial de Alsup foi suspensa pela Suprema Corte, que barrou a reintegração imediata de 17 mil funcionários de seis agências federais. O juiz Alsup, ao reconsiderar o caso, reconheceu as limitações impostas pela Suprema Corte, afirmando que “normalmente, deixaria de lado a diretiva ilegal do OPM e reverteria suas consequências”, mas a instância superior impede tal medida.
Alsup justificou a impossibilidade de ordenar a reintegração, mencionando que muitos dos ex-funcionários já encontraram novas oportunidades de emprego. Apesar disso, o juiz reconheceu que os trabalhadores continuam a sofrer prejuízos devido às demissões, formalmente justificadas por alegações de baixo desempenho.
Para mitigar os danos, Alsup determinou que as agências emitam notificações corretivas aos ex-funcionários, esclarecendo que a demissão não se baseou em avaliações de desempenho individuais. Além disso, ordenou a atualização dos registros dos funcionários em 19 agências, incluindo os Departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos e Tesouro, até 14 de novembro, proibindo-as de seguir as diretrizes do OPM para futuras demissões.
Fonte: http://www.metropoles.com