O Parlamento português aprovou, na última terça-feira (30/09), uma nova versão da lei de imigração, que visa restringir a reunião familiar e limitar a regularização de estrangeiros. A medida, que altera a Lei de Estrangeiros, pode impactar significativamente a comunidade brasileira em Portugal.
Esta é a segunda tentativa de aprovar a legislação, após uma primeira versão ser barrada pelo Tribunal Constitucional em julho. A corte considerou inconstitucionais alguns pontos relacionados à reunião familiar, apontando a vagueza de certos requisitos exigidos. O novo texto busca sanar essas falhas, mas mantém o objetivo de controlar a imigração.
Aprovada com o apoio da base governista de Luís Montenegro e votos da legenda de ultradireita Chega, a lei recebeu 160 votos a favor e 70 contra. Inicialmente, o Chega propôs negar acesso à seguridade social para imigrantes por cinco anos, mas a medida foi rejeitada pelo governo para evitar um novo veto judicial.
A nova legislação deve afetar diretamente brasileiros que se beneficiaram de programas anteriores de flexibilização da estadia. As mudanças impactam os requisitos de residência para cidadãos de países de língua portuguesa e as regras para solicitar vistos de trabalho, tornando o processo mais rigoroso.
Uma das principais mudanças é o fim da possibilidade de regularização para turistas. Anteriormente, era possível entrar legalmente em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar uma autorização de residência. Essa alternativa, embora já restrita em 2024, ainda permitia uma permanência estendida enquanto o caso era analisado. A nova lei elimina essa brecha.
A reunião familiar, direito de imigrantes com residência legal de trazer familiares para Portugal, também sofre alterações. Agora, o imigrante só poderá solicitar o visto para seus familiares após dois anos de residência legal, um prazo que não existia anteriormente. No entanto, o texto prevê exceções para determinados grupos, como aqueles com filhos menores, parentes com deficiência ou dependentes, e casais com filhos em comum.
O governo também introduziu mudanças nos requisitos de integração, exigindo “formação na língua portuguesa, bem como na cultura e nos valores constitucionais portugueses”. O não cumprimento dessas condições pode levar à não renovação da autorização de residência do imigrante que solicita a reunificação.
Para cidadãos da CPLP, a nova lei determina que a solicitação de residência só poderá ser feita se entrarem em Portugal com um visto consular, seja de trabalho, estudante ou aposentado. Vistos para procura de trabalho serão restritos a imigrantes “altamente qualificados”, que terão um ano para encontrar emprego, sob pena de retornarem aos seus países de origem.
Essa ofensiva anti-imigração em Portugal, que ecoa tendências em outros países europeus, reflete a crescente importância do tema na política local. A imigração impulsionou o partido de ultradireita Chega, o segundo mais votado na recente eleição legislativa, demonstrando a polarização em torno da questão.
O texto agora retorna para análise do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Foi o próprio Presidente que enviou a versão original ao Tribunal Constitucional, levantando dúvidas sobre a legalidade de várias medidas. A decisão final está em suas mãos.
Fonte: http://www.metropoles.com