Medida sancionada visa recompor orçamento municipal e manter serviços públicos
O prefeito Silvio Barros recebeu a imprensa nesta sexta-feira, 3, para esclarecer a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada pelo Executivo. A medida foi adotada para recompor o orçamento municipal e garantir a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais.
No encontro com os profissionais, o prefeito frisou que a proposta partiu do Executivo e agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto, mesmo diante do desgaste político. “A atualização do IPTU é fruto de análise da Secretaria da Fazenda e visa atender às demandas da população, oferecendo o atendimento que Maringá merece. Queremos que a cidade continue sendo uma das melhores do Brasil para se viver”, afirmou.
O prefeito reforçou a importância da medida para evitar problemas estruturais em serviços públicos, como unidades de saúde ou escolas, e a manutenção e ampliação de uma variedade de serviços. Ele também ressaltou que a administração municipal não questiona a redução do repasse do IPVA para o ano que vem, com o imposto ao contribuinte diminuído pelo Estado e agradeceu, mas destacou que a responsabilidade de recompor o orçamento de Maringá é do Executivo local, uma responsabilidade comum aos municípios paranaenses.
Questionado sobre o montante que será arrecadado com a atualização do IPTU, de cerca de R$ 70 milhões, o prefeito ressaltou a importância do incremento nos recursos livres. “A Prefeitura tem uma capacidade de investimento que não passa de 2% ou 3% do orçamento. Nos últimos anos houve um posicionamento político da gestão de transferir recursos de investimento para custeio […]. Quando você transfere recursos de fonte livre, de investimento, para custeio, ou seja, para a máquina, isso é algo irreversível. É preciso que a gente recomponha a capacidade de investimento. Precisamos de recursos livres, a arrecadação própria da Prefeitura que não esteja vinculada”, disse.
Sobre a atualização da planta genérica do município, cujos valores de referência são utilizados para a base de cálculo do IPTU, o prefeito detalhou a defasagem. “A atualização da planta genérica é uma obrigação legal. Aliás, o desconto que aplicamos hoje, de 40%, não encontramos em outra cidade […]. Nós damos 40% de desconto e baixamos esse desconto para um quarto do valor do imóvel. Não estamos aumentando, estamos reduzindo um desconto que nenhuma cidade dá. Vamos precisar da recomposição”, explicou.
Foto: Rafael Macri / PMM
O prefeito Silvio Barros explicou que será criada uma comissão com o Executivo, sociedade civil e técnicos, além de cidadãos e vereadores, para debater sobre a atualização da planta genérica. Ele explicou que o trabalho, que leva tempo, não foi feito este ano por falta de tempo hábil, já que a Lei Orçamentária (LOA) 2026 precisou obrigatoriamente ser enviada à Câmara até 30 de setembro, e destacou que a administração municipal recebeu a notícia do déficit nos repasses de impostos estaduais pouco tempo antes do envio da LOA para a Câmara.
O prefeito ainda foi questionado sobre uma possível compensação com relação ao IPVA e respondeu que uma solução nesse sentido será discutida na Assembleia Legislativa do Paraná.
A recuperação de recursos, tanto vindos do IPVA quanto os que deixarão de chegar ao município em razão das regras do Imposto de Renda, será feita de forma gradual ao longo dos anos. O prefeito esclareceu que o repasse aos municípios pela União terá como base, valor de referência, o quanto os municípios arrecadaram, em média, nos últimos cinco anos. “O último ano para melhorar essa média é o ano que vem. Ou recompomos nossa receita no ano que vem ou nós estamos condenados a um valor de referência pelos próximos 50 anos”, ressaltou.
A atualização do IPTU passa a valer a partir de 2026, garantindo recursos para a saúde (15% do total), educação (25%), infraestrutura e para demais serviços essenciais que devem funcionar com qualidade e segurança.