Iniciativa visa coibir a circulação de produtos adulterados
Projeto de lei busca implementar selo que certifica a procedência das bebidas no Paraná, visando a segurança do consumidor.
Recentes incidentes de cegueira e mortes devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol geram preocupações sobre a saúde pública no Brasil. Em resposta, um projeto de lei (393/2025) tramita na Assembleia Legislativa do Paraná desde junho, fruto de uma colaboração entre o deputado estadual Requião Filho (PDT) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A proposta, que já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, aguarda análise na Comissão de Defesa do Consumidor.
O que é o selo “Beber Legal”
O projeto propõe a criação do selo “Beber Legal”, que certificará bares e restaurantes que comprovarem a qualidade e a procedência das bebidas que vendem. Essa iniciativa visa garantir a rastreabilidade, coibir a circulação de produtos adulterados e assegurar a segurança do consumo.
Impacto na saúde pública e comércio
Requião Filho enfatiza a necessidade de uma ação estatal para evitar novas tragédias. Segundo ele, “o projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras”. Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, complementa que “o Paraná é um corredor natural de produtos sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina, e a proposta protege tanto a indústria quanto os consumidores”.
Dados alarmantes sobre bebidas adulteradas
A situação é grave: a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) aponta que 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados, acarretando bilhões em prejuízos e riscos à saúde. Estimativas indicam que o mercado ilegal de álcool resultou em uma perda de R$ 28 bilhões para o Brasil em 2024, e o comércio de bebidas falsificadas teve um impacto financeiro de R$ 56,9 bilhões em 2022.