Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná após investigações sobre contratos fraudulentos
Fernando Gomes, comentarista esportivo, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Na noite desta segunda-feira (13), o comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, 78 anos, conhecido como Fernando Gomes, teve sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo as investigações, ele é apontado como elo entre a empresa AGP Saúde e agentes públicos de Fazenda Rio Grande, facilitando a assinatura de contratos fraudulentos que teriam movimentado cerca de R$ 10 milhões.
Decisão do Tribunal de Justiça
A determinação é do desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Apesar da mudança no regime de prisão, o magistrado manteve a ordem de afastamento de cargos públicos, embora Gomes já tenha sido exonerado no mês passado da função que exercia na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Medidas cautelares e investigações
Além disso, o comentarista está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Fake Care, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apura irregularidades em contratos da área da saúde. Entre os presos na operação, estão o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes; o secretário municipal de Fazenda, Francisco Roberto Barbosa; e o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria.
Condições de Saúde e justificativa da prisão domiciliar
De acordo com a decisão, Fernando Gomes precisará de autorização judicial para eventuais deslocamentos e atendimentos médicos. Documentos apresentados pela defesa indicam que o comentarista é hipertenso e possui outras condições de saúde que exigem tratamento constante. O Complexo Médico Penal (CMP) informou que não possui estrutura suficiente para atendê-lo adequadamente, reforçando o entendimento do magistrado pela concessão da prisão domiciliar.
Indícios de organização criminosa
Mesmo assim, o desembargador destacou que permanecem fortes indícios de envolvimento de Fernando Gomes em organização criminosa voltada a crimes contra a administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro, atuando como intermediário entre a AGP Saúde e agentes públicos.