Decisão do TRF4 confirma titularidade do Estado sobre a área das cataratas
A Justiça Federal confirmou que a área das Cataratas do Iguaçu pertence ao Estado do Paraná. Decisão do TRF4 mantém a posição anterior sobre a titularidade do terreno.
Nesta quarta-feira (15), a Justiça Federal confirmou que a área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, pertence ao Estado do Paraná. A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é mais uma vitória para o Paraná no processo que discute a titularidade da área. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tentaram recorrer da decisão, mas o tribunal manteve seu entendimento anterior por unanimidade.
Impasse judicial e tentativas de conciliação
Desde o primeiro julgamento, o Governo do Estado solicitou audiências de conciliação para resolver o impasse e avançar nas responsabilidades sobre a fiscalização e o monitoramento das áreas envolvidas. No entanto, como não houve concordância por parte da União e do ICMBio, o caso retornou à decisão judicial, que reafirmou a posição inicial em favor do Paraná.
Repercussões da decisão
A decisão tem repercussão direta sobre o futuro da gestão turística e ambiental do Parque Nacional do Iguaçu, que é um dos principais destinos turísticos do País. Com a decisão, existe a possibilidade de que parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos do parque sejam repassadas ao Estado, que atualmente recebe as receitas integralmente do ICMBio.
Histórico da disputa
A disputa judicial teve início em 2018, quando a União questionou a matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando que a área era federal. A Procuradoria-Geral do Estado demonstrou que, em 1910, a propriedade foi concedida a um particular e adquirida pelo Estado em 1919. A matrícula abrange aproximadamente 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas.
Em agosto deste ano, o Parque Nacional do Iguaçu quebrou o recorde de visitantes mensais, com 156 mil turistas de 115 nacionalidades, um aumento de quase 11% em relação ao ano anterior.