Posição do Conselho Federal de Medicina sobre atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto
CFM se posiciona contra atuação de enfermeiros em abortos legais, defendendo que apenas médicos devem realizar esses procedimentos.
CFM se opõe à atuação de enfermeiros em abortos legais
Neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, declarou apoio aos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal que contrariam a liminar de Luís Roberto Barroso, a qual permitia que enfermeiros atuassem em procedimentos de aborto legal. No Brasil, abortos são autorizados em casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos.
Posição do CFM
Gallo enfatizou que existem médicos suficientes para atender às demandas de saúde pública, salientando que as decisões judiciais devem respeitar a Lei 12.842/2013, que define o “ato médico”. Ele argumenta que a atuação de enfermeiros em tais procedimentos poderia resultar em riscos adicionais e desfechos indesejados.
Liminar de Barroso
A liminar de Barroso, que foi exposta na última sexta-feira, defendia que enfermeiros não deveriam enfrentar punições ao atuarem em abortos legais. O ministro apontou que a legislação atual não acompanhou a evolução tecnológica que torna esses procedimentos mais seguros quando realizados por profissionais não médicos. Essa decisão, embora válida, requer a confirmação pelo plenário do STF.
Expectativas futuras
O CFM espera que o julgamento final mantenha a proibição da atuação de enfermeiros em abortos legais, refletindo a preocupação com a segurança dos pacientes e a integridade da prática médica. A discussão continua a envolver aspectos legais e éticos, com repercussões significativas para a prática da enfermagem no Brasil.
A reportagem da Agência Brasil tentou, sem sucesso, obter uma posição do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sobre a liminar e os votos dos ministros do STF.