Iniciativa do governo estadual visa promover autonomia e segurança financeira às vítimas
Mulheres vítimas de violência no Paraná receberão até R$ 834,90 para recomeçar suas vidas.
Nesta quarta-feira (22), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto regulamentando o Auxílio Social Mulher Paranaense, um benefício destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa, previsto na Lei nº 22.323/2025, visa garantir autonomia e segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente agressor e reconstruir suas vidas.
Detalhes do auxílio
O valor do benefício será de meio salário-mínimo nacional, equivalente a R$ 759 em 2025, podendo chegar a R$ 834,90 para gestantes, lactantes ou responsáveis por crianças de até seis anos ou por dependentes com deficiência. O pagamento será feito diretamente à mulher, em conta bancária de sua titularidade, por até 12 meses.
Importância da iniciativa
“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência e não têm dinheiro para sair desse ambiente, por depender financeiramente do agressor. Estamos oferecendo uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira”, afirmou Ratinho Junior. A gestão do auxílio ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que atuará em parceria com municípios e instituições públicas e privadas.
Critérios de elegibilidade
Serão priorizadas mulheres vítimas de tentativa de feminicídio, homicídio, lesão corporal grave, gestantes, lactantes, idosas e aquelas com filhos pequenos. Para ter direito ao auxílio, as mulheres devem estar em situação de violência, possuir medida protetiva, residir no Paraná e estar em vulnerabilidade socioeconômica. As solicitações serão feitas por meio de um sistema da Semipi, garantindo proteção aos dados pessoais.
Conclusão
O Auxílio Social Mulher Paranaense integra ações do Programa Recomeço e reforça as políticas públicas de proteção às mulheres no Estado, com investimentos significativos em infraestrutura e apoio à mulher. A previsão é que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda em 2025.