Projeto busca integrar escolas de educação em tempo integral ao modelo cívico-militar
A proposta para ampliar colégios cívico-militares no Paraná foi aprovada em primeiro turno na Alep.
A proposta do Governo para ampliar o Programa Colégios Cívico-Militares às escolas de educação em tempo integral avançou na Assembleia Legislativa do Paraná, sendo aprovada em primeiro turno com 38 votos favoráveis e 8 contrários nesta segunda-feira (27). O projeto de lei 937/2025 altera a Lei nº 21.327/2022 que instituiu o programa no estado.
Debates e manifestações
Durante a sessão, o requerimento para adiar a apreciação foi rejeitado por 36 a 10 votos. A proposta recebeu emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise, onde as alterações foram acatadas. Parlamentares expressaram opiniões divergentes, com críticas sobre a eficácia do modelo e o possível impacto nas escolas.
Justificativa do Governo
O Governo justifica que a proposta busca consolidar diretrizes de gestão e assegurar direitos dos profissionais das escolas participantes, promovendo um ambiente mais estruturado e disciplinado. A educação cívico-militar combina gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva, com o modelo implementado desde 2020, atendendo cerca de 190 mil estudantes em 312 colégios.
Mudanças no projeto
Entre as principais mudanças, o projeto autoriza a participação de escolas de tempo integral, preserva os direitos dos professores, e exige que os municípios tenham ao menos duas escolas estaduais para participar. Além disso, a proposta estabelece que a decisão em caso de quórum insuficiente nas consultas à comunidade escolar caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Emendas apresentadas
As dez emendas ao PL 937/2025 abordam temas como gestão democrática e responsabilidade orçamentária. Algumas emendas buscam garantir a gestão democrática do ensino público e a necessidade de comprovação de disponibilidade orçamentária antes da ampliação do programa. Outras emendas visam excluir escolas do campo do programa, respeitando suas especificidades pedagógicas.
Com informações da Alep