Iniciativa visa inclusão social e habilitação gratuita
O programa CNH Social foi aprovado no Paraná, oferecendo habilitação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o programa CNH Social, que agora segue para sanção do governador. A iniciativa visa garantir formação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores a pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a inclusão ou mudança de categoria sem custos.
Objetivos e Benefícios do Programa
Coordenado pelo Detran-PR, o programa tem como meta reduzir desigualdades sociais e econômicas, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Os beneficiários ficarão isentos do pagamento de taxas médicas, cursos teóricos e práticos, e demais procedimentos exigidos para a obtenção ou alteração da CNH. Parte das vagas será destinada a estudantes ou formados no ensino médio estadual e a mulheres.
Alterações e Requisitos
O texto aprovado recebeu uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, que incorporou alterações importantes. A primeira, proposta pelo deputado Alisson Wandscheer (SD), exige a comprovação de residência no município onde o benefício será concedido. A segunda, do deputado Renato Freitas (PT), determina que o Detran-PR publique relatórios periódicos sobre a execução do programa, com dados sobre a distribuição das vagas e o perfil dos beneficiários.
Modalidades e Vagas Disponíveis
O CNH Social poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos já em 2025. Para concorrer a uma vaga, será necessário comprovar residência no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios financeiros e específicos de cada modalidade. As vagas serão distribuídas em quatro modalidades: Habilita, destinada a quem busca a primeira CNH nas categorias A, B ou AB, e Profissionaliza, voltada a motoristas que desejam incluir as categorias C, D ou E em sua habilitação.