Decisão do TJ-SC resulta de declarações ofensivas do empresário
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por declarações ofensivas.
Em Santa Catarina, 30 de setembro de 2023, o Tribunal de Justiça do estado condenou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. As manifestações de Hang ocorreram entre 2019 e 2020, durante as quais ele fez publicações que, segundo o TJ-SC, macularam a imagem de Lula.
Contexto da condenação
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que alegaram que as declarações de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais ao presidente. Em uma decisão anterior, a Justiça havia considerado improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa de Lula, argumentando que figuras públicas estão sujeitas a críticas. No entanto, na nova sentença, o tribunal enfatizou que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”.
Possibilidade de recurso
Luciano Hang ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão e poderá recorrer. O caso destaca a importância da responsabilidade nas declarações feitas por figuras públicas, especialmente em relação a ofensas e ataques pessoais, reafirmando que a liberdade de expressão não é absoluta.