Falhas de segurança no WhatsApp são alvo de preocupação
A OAB-RJ processa a Meta, apontando falhas no WhatsApp que facilitam fraudes. O golpe do advogado falso já gerou 14.604 denúncias desde o ano passado.
No dia 3 de setembro de 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa proprietária do WhatsApp. Segundo a OAB-RJ, falhas na sincronização entre operadoras telefônicas e a plataforma têm possibilitado fraudes do tipo “golpe do advogado falso”.
A problemática do golpe
Desde o ano passado, foram registradas 14.604 denúncias à OAB nacional, conforme dados do programa Fantástico, da TV Globo. Nesse esquema, golpistas acessam dados de contas de WhatsApp de números desativados e se passam por advogados, extorquindo vítimas através de mensagens. A OAB-RJ enfatiza que há uma “janela de vulnerabilidade” entre o cancelamento da linha telefônica e a desativação da conta no WhatsApp, permitindo que contas de ex-titulares permaneçam ativas e sejam utilizadas em fraudes.
Medidas solicitadas à Justiça
No processo, a OAB-RJ pede à Justiça a desativação automática das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados em até 48 horas úteis, além da implementação de um mecanismo de sincronização com operadoras telefônicas em até 90 dias. A advogada Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, ressalta que a falha de segurança no aplicativo dificulta investigações, uma vez que os números das linhas canceladas já não estão disponíveis para as autoridades.
Consequências legais
De acordo com informações do Ministério da Justiça, os envolvidos nesse tipo de fraude podem responder por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que advogados e partes interessadas deverão passar por autenticação em dois fatores para acessar sistemas judiciais, numa tentativa de mitigar os riscos de fraude, especialmente do “falso advogado”.