Iniciativa do governo é uma oportunidade para regularização de débitos
O Regulariza Paraná, sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, facilita a quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais. O programa busca regularizar mais de R$ 27,8 bilhões em débitos.
Em 3 de outubro de 2023, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.764/2025, criando o programa Regulariza Paraná, que facilita a quitação de dívidas tributárias e ambientais para os paranaenses. O programa visa regularizar mais de R$ 27,8 bilhões em débitos, permitindo que contribuintes acertem pendências relativas a impostos como IPVA e ICMS, além de multas do Instituto Água e Terra (IAT).
Condições facilitadas para o IPVA
O Regulariza Paraná traz condições especiais para quem possui dívidas de IPVA. Mais de 700 mil veículos estão aptos a renegociar débitos. Os contribuintes inscritos em dívida ativa com fatos geradores ocorridos até 31/12/2024 podem obter descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros, desde que quitados à vista. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca que a redução histórica do IPVA busca incentivar a regularização das pendências.
Renegociação do ICMS
O ICMS também pode ser renegociado sob o Regulariza Paraná. Débitos relativos a fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025 podem ser incluídos, mesmo que ainda não estejam constituídos. As opções de pagamento variam: à vista com 95% de desconto na multa e 60% nos juros, em até 12 vezes com 80% de desconto na multa e 50% nos juros, ou em até 24 vezes com 70% de desconto na multa e 40% nos juros.
Inclusão de dívidas ambientais
Além das opções de IPVA e ICMS, o programa também abrange dívidas ambientais, permitindo que contribuintes paguem multas do IAT com reduções significativas. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou em parcelas, com descontos que variam de 20% a 90%, dependendo do formato escolhido. A estratégia é apoiar agricultores que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia, conforme menciona Ortigara.
Próximos passos
O Regulariza Paraná representa uma oportunidade para muitos paranaenses regularizarem suas pendências fiscais e ambientais, contribuindo para a diminuição da inadimplência e possibilitando que os recursos retornem à sociedade. Os interessados devem se informar sobre as condições e prazos para adesão ao programa.