Decisão judicial determina pagamento por danos morais e pensões
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 900 mil à família de um suposto assaltante morto pela polícia em setembro de 2021.
Em São José dos Campos, no interior de São Paulo, o Estado foi condenado a pagar R$ 900 mil por danos morais à família de Vinícius David de Souza Castro Gomes, um suposto assaltante morto em setembro de 2021 durante uma abordagem policial. A decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública local também determina o pagamento de pensão para suas duas filhas menores até que completem 25 anos.
O caso de Vinícius
Vinícius, de 20 anos, foi atingido por três tiros de fuzil enquanto estava no banco do passageiro de um carro que havia sido usado em uma perseguição policial após um assalto a um comércio. A juíza Naira Blanco Machado, responsável pela decisão, afirmou que o jovem estava rendido, com as mãos para cima, quando foi baleado, caracterizando a ação como abusiva e ilegal. Documentos oficiais revelam que a atuação policial violou regras de conduta, resultando na condenação do Estado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral a cada autor da ação, totalizando R$ 900 mil.
Pensão e desdobramentos
A decisão judicial também estabelece que o governo do Estado deve pagar uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo para cada uma das filhas de Vinícius até que elas completem 25 anos, ou antes, caso concluam um curso superior. O advogado da família considera a decisão justa, ressaltando que falhas do Estado devem ser ressarcidas.
Abordagem policial e consequências
Durante a abordagem, um segundo assaltante foi baleado, mas sobreviveu. Investigações indicaram que os policiais tentaram alterar a cena do crime, incluindo a colocação de uma arma ao lado do corpo da vítima. Os dois policiais envolvidos foram acusados de homicídio, mas absolvidos em júri, com o Ministério Público recorrendo da decisão. A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi intimada da condenação.