Estado retira eletrônicos, eletrodomésticos e celulares do regime de Substituição Tributária a partir de março
Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de substituição tributária visando modernizar o sistema tributário e alinhar-se à reforma nacional.
Modernização do regime de substituição tributária no Paraná
O regime de substituição tributária é um mecanismo pelo qual o ICMS é recolhido antecipadamente por indústria ou importadores com base em margens de valor agregado presumidas. No Paraná, a retirada da substituição tributária para eletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes, com efeitos retroativos a 1º de março, representa uma mudança profunda na forma de tributação desses produtos. A partir de agora, o imposto incidirá sobre o valor real da venda no varejo, dentro do regime normal de apuração do ICMS.
Impactos econômicos e competitividade do varejo paranaense
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a atualização do regime tributário visa reduzir distorções e melhorar o ambiente de negócios no estado. A medida fortalece a competitividade do varejo paranaense ao eliminar a antecipação do imposto em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que pode gerar simplificação fiscal e maior transparência. Esta reformulação também prepara o estado para a transição prevista na Reforma Tributária nacional, promovendo maior adequação às novas diretrizes federais.
Procedimentos legais e alinhamento às normas nacionais
A alteração foi formalizada por meio dos Protocolos ICMS nº 2 e 3 e do Convênio ICMS nº 24, aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A expectativa é que os decretos oficiais sejam publicados em breve, confirmando a retirada da substituição tributária para esses segmentos. Esta medida acompanha uma tendência nacional de rever regimes especiais de tributação para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e ajustar a incidência do imposto ao valor real das transações comerciais.
Transição para a reforma tributária prevista para 2026
A reforma tributária em curso no país propõe mudanças significativas na estrutura de impostos estaduais e federais, buscando maior eficiência e justiça fiscal. O Paraná, ao antecipar a retirada da substituição tributária para produtos eletrônicos e similares, demonstra alinhamento estratégico a essas mudanças. O novo modelo facilita o recolhimento do ICMS no momento da venda no varejo, evitando antecipações baseadas em valores estimados, o que pode resultar em maior precisão e transparência na arrecadação.
Considerações sobre o ambiente de negócios e o consumidor final
Com a mudança, espera-se que o consumidor final tenha reflexos mais claros no preço dos produtos, já que o imposto incidirá diretamente sobre o valor final da venda. Para o varejo, a alteração traz simplificação na apuração do imposto e pode reduzir custos administrativos relacionados à substituição tributária. Essa nova configuração deve contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no Paraná, estimulando o crescimento econômico e a competitividade regional.
Fonte: www.parana.pr.gov.br