Projeto define metas e prioridades para o próximo exercício e orienta elaboração da Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), apresentou nesta quarta-feira, 8, em audiência pública, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento estabelece metas e prioridades para o próximo exercício e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada ao Legislativo até 30 de setembro de 2026. Após o envio do projeto da LDO à Câmara de Vereadores, previsto até 15 de abril, os legisladores terão até 15 de julho para análise, apresentação de emendas e votação. A íntegra da audiência está disponível no canal da Prefeitura no YouTube (acesse aqui).
A LDO orienta a organização das despesas e investimentos do município, incluindo a previsão de reserva de contingência mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme estabelece o Artigo 10 do projeto. Deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e define diretrizes voltadas ao equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
Entre as prioridades previstas para 2027 estão despesas com pessoal e encargos, manutenção do vale-alimentação e do plano de assistência à saúde dos servidores, aportes e transferências ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), manutenção dos serviços essenciais à população, pagamento de precatórios, amortização e encargos da dívida, cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em saúde e educação e dos repasses ao Poder Legislativo, além da contrapartida para convênios, continuidade de investimentos em andamento e previsão de novos investimentos.
(Crédito: Fernanda Bertola/PMM)
Também está prevista na proposta a continuidade dos investimentos em andamento. Atualmente, o município mantém 19 obras em execução, com posição atualizada em março deste ano, que somam R$ 337,27 milhões em contratos. Na área da Educação, estão previstos R$ 117,2 milhões para construção, reforma e ampliação de unidades escolares e centros infantis. Outro destaque é a obra do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, com investimento de R$ 81,9 milhões.
Durante a apresentação, o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, destacou que a LDO cumpre um papel técnico de orientação para a elaboração do orçamento. “A LDO é um instrumento técnico e legal que funciona como um manual de como fazer o orçamento. Este é um momento de projeções. Por isso, é fundamental cumprir rigorosamente os prazos, garantindo que os legisladores tenham tempo para fazer suas reflexões e complementações, se necessário, sempre visando o bem-estar de Maringá”, afirmou.
Ferreira também ressaltou que a proposta mantém como prioridade a disciplina fiscal e a organização dos recursos necessários para execução das políticas públicas previstas no planejamento municipal. “A nossa preocupação permanente é com a disciplina fiscal, preservar as regras de equilíbrio das contas públicas e garantir que os recursos de fomentos e convênios sejam devidamente encaminhados e aprovados, para que cada secretaria tenha condições de executar suas ações. Os programas apresentados já estão previstos no Plano Plurianual e têm espaço próprio de debate. A proposta estrutura esse processo”, disse.
Presenças – Além de representantes da comunidade e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), estiveram presentes os vereadores Uílian da Farmácia e Ana Lúcia e secretários municipais.