Trabalhadores que contribuíam antes da Reforma da Previdência podem se enquadrar em diferentes regras de transição, e a opção que permite aposentadoria mais cedo nem sempre oferece o maior benefício.
Milhões de brasileiros que já contribuíam para o INSS quando ocorreu a Reforma da Previdência passaram a conviver com termos que antes não faziam parte dos planos para aposentadoria: pedágio de 50%, pedágio de 100%, sistema de pontos e idade mínima progressiva.
Essas são algumas das regras criadas para trabalhadores que estavam vinculados à Previdência antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam completado os requisitos da antiga aposentadoria por tempo de contribuição.
A existência de diferentes possibilidades cria uma situação peculiar. Um mesmo segurado pode alcançar mais de uma regra ao longo dos anos e encontrar resultados diferentes tanto na data da aposentadoria quanto no valor do benefício.
Pedágio de 50% atende grupo mais próximo da aposentadoria
A regra do pedágio de 50% não está disponível para qualquer trabalhador.
Ela foi criada para segurados que, na data da reforma, estavam a menos de dois anos de completar o antigo tempo mínimo exigido.
Para os homens, isso significa que era necessário possuir pelo menos 33 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019. Para as mulheres, pelo menos 28 anos.
O trabalhador precisa completar o tempo que faltava e acrescentar mais 50% desse período.
Quem precisava de mais um ano, por exemplo, terá de contribuir por aquele ano restante e por outros seis meses de pedágio.
Pedágio de 100% exige mais tempo, mas possui cálculo diferente
A lógica do pedágio de 100% é diferente.
Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir o dobro do período que faltava para alcançar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres, além da idade mínima exigida pela regra.
À primeira vista, cumprir um pedágio maior pode parecer sempre uma alternativa pior.
O cálculo do benefício, porém, também precisa ser considerado.
As diferentes regras da aposentadoria por tempo de contribuição podem produzir resultados financeiros distintos, fazendo com que uma modalidade que exija esperar mais tempo seja vantajosa em determinadas situações.
Regra dos pontos não possui idade mínima fixa
No sistema de pontos, o INSS soma a idade do trabalhador ao seu tempo de contribuição.
Além de atingir o tempo contributivo mínimo, o segurado precisa alcançar a pontuação exigida no ano em que pretende se aposentar.
Essa pontuação aumenta progressivamente.
Por isso, não basta consultar quantos pontos seriam necessários em um ano anterior e utilizar a mesma referência posteriormente.
A vantagem para determinados trabalhadores é que essa regra não estabelece uma idade mínima fixa. Quem começou a trabalhar cedo pode alcançar a combinação necessária entre idade e contribuição antes de preencher os requisitos de outras modalidades.
Idade mínima progressiva aumenta ao longo dos anos
Outra regra combina o tempo mínimo de contribuição com uma idade mínima que aumenta gradualmente.
A lógica é aproximar progressivamente os segurados das idades estabelecidas pelas regras permanentes da Previdência.
Nesse cenário, o ano em que o trabalhador pretende requerer o benefício influencia diretamente os requisitos que precisará cumprir.
Uma pessoa que não alcançou a idade necessária em determinado ano pode descobrir que a exigência aumentou quando chegar ao ano seguinte.
Direito adquirido também deve ser verificado
Antes de comparar as regras de transição, existe uma pergunta anterior: o trabalhador realmente precisa utilizá-las?
Quem já havia completado todos os requisitos da antiga aposentadoria por tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019 pode possuir direito adquirido às regras anteriores.
Nesse caso, mesmo que o pedido seja apresentado atualmente, ainda pode ser possível utilizar a legislação vigente antes da reforma.
Essa verificação é especialmente importante para trabalhadores com vínculos antigos que não constam corretamente no CNIS ou períodos que ainda dependem de reconhecimento pelo INSS.
Data mais próxima não significa benefício mais vantajoso
A comparação entre as regras não deve considerar apenas quantos meses faltam para a aposentadoria.
Também é necessário calcular quanto cada alternativa poderá pagar.
O pedágio de 50%, por exemplo, possui incidência do fator previdenciário. Já o pedágio de 100% segue uma sistemática diferente. As regras dos pontos e da idade progressiva também possuem critérios próprios para definição da renda mensal.
Dependendo do histórico salarial e contributivo, esperar alguns meses pode produzir uma diferença relevante no valor recebido.
Por isso, a melhor regra não é necessariamente aquela que aparece primeiro no calendário, mas aquela que apresenta a melhor combinação entre tempo necessário e renda mensal para cada trabalhador.