TSE fecha placar em 5 a 2 para condenar Bolsonaro e torná-lo inelegível por 8 anos
O condenou na sexta-feira (30/6) Jair Bolsonaro (PL) por 5 votos a favor e 2 contra, ex-presidente foi condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Com esta decisão passa a valer imediatamente assim que o acórdão (decisão coletiva dos ministros) for publicado, o que deve acontecer nos próximos dias.
Os oito anos são contados a partir de 2022, ou seja, Bolsonaro fica fora de eleições até 2030.
Imagem: Divulgação / Agência Brasil
Votaram a favor da condenação o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lucia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação.
A ação também traz acusações contra o general Walter Braga Netto, que era candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, o plenário do TSE considerou que não há elementos suficientes para condená-lo por abuso de poder e ele foi absolvido.
Após a formação de maioria no tribunal, Bolsonaro disse que pretende recorrer.
Um eventual recurso da defesa, no entanto, não suspende a inelegibilidade enquanto é analisado.
Entenda o motivo de Bolsonaro ser condenado?
Bolsonaro foi julgado por causa de um episódio de 2022.
Em julho, antes das eleições daquele ano, o então presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada e fez uma apresentação divulgando notícias sobre insegurança das urnas eletrônicas e teorias da sobre a legitimidade das eleições. O encontro foi transmitido pela emissora pública TV Brasil.
A ação que foi julgada agora pelo TSE foi proposta pelo PDT no ano passado. A ação acusa Bolsonaro de ter cometido ilegalidades eleitorais com a organização e condução dessa reunião.
O PDT argumenta que o então presidente cometeu abuso do poder político e mau uso dos sistemas de comunicação – infrações que, se houver condenação, vão resultar em inelegibilidade para Bolsonaro por 8 anos.
O Ministério Público eleitoral apoia essa tese do PDT e também pediu a condenação e inelegibilidade de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro negou as acusações e afirma que não houve divulgações de informações falsas nem intenção eleitoral no evento.
Bolsonaro disse nesta sexta (30/6), antes da decisão, que iria recorrer em caso de condenação. Também negou as acusações feitas no processo.
“Não ataquei o sistema eleitoral, eu mostrei possíveis falhas e vulnerabilidades”, afirmou.
Mesmo que Bolsonaro recorra, ele continua inelegível enquanto a Justiça decide sobre seu recurso.
A decisão desta sexta significa que Bolsonaro fica fora das eleições até outubro 2030, impossibilitado de concorrer em pelo menos três eleições, incluindo a eleição presidencial de 2026.
Segundo especialistas em direito eleitoral, é que essa questão seja alvo de disputa na Justiça no futuro, caso Bolsonaro decida tentar concorrer em 2030 – ano em que completa 76 anos.