Para ampliar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, o prefeito Ulisses Maia sancionou nesta quinta-feira, 28, a lei n° 11.704, para criação de um novo Conselho Tutelar em Maringá. A partir de 2024, o município terá 15 conselheiros atuantes. O projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal e assinado pelo prefeito nesta quinta, 28, no Paço Municipal.
Com a criação do terceiro Conselho Tutelar, o município vai garantir maior agilidade e ampliação dos atendimentos. “A criação de um novo Conselho Tutelar é um avanço histórico. Um marco na continuidade dos trabalhos de defesa das crianças e adolescentes da nossa cidade. O Conselho Tutelar é de suma importância para garantir os direitos e proteção de todos”, destacou o prefeito Ulisses Maia.
Imagem: Rafael Macri / PMM
O projeto de lei para criação de um novo Conselho Tutelar foi elaborado pelo Executivo após estudo de viabilidade e análise do impacto orçamentário e aprovado pela Câmara Municipal.
Com a sanção da lei, a eleição marcada para o próximo domingo, 1°, elegerá 15 conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. Neste ano, 26 candidatos disputam as eleições. Os eleitores maringaenses poderão votar em 50 locais e 85 seções diferentes, com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (clique aqui e saiba mais).
Conforme consta na lei, 15 dias após a publicação do resultado da eleição, os novos membros escolherão o Conselho Tutelar em que desejam atuar, com prioridade para os mais votados. Os novos conselheiros eleitos participação de capacitação e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024.