Instalado pelo Governo do Estado, o Comitê teve sua primeira reunião nesta terça-feira (19), quando criou as câmaras técnicas para tratar de quatro temas específicos: formação e qualificação da rede de proteção e atendimento; questões relacionadas ao autor da violência; protocolos de atenção e atendimento; e observatório da violência.
A primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná foi marcada pela criação de câmaras técnicas. A divisão dos grupos de trabalho foi formalizada nesta terça-feira (19) e vai aprofundar as discussões de forma integrada e transversal. Elas vão reforçar e ampliar debates e ações do Comitê. As câmaras são formadas por membros titulares e suplentes e, em alguns casos, pode receber convidados especialistas no tema, em caráter contributivo.
Criado por decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o comitê vai melhorar as políticas públicas relacionadas à prevenção e combate às violências e a qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência ou risco.
A partir de abril, as câmaras técnicas terão encontros periódicos para quatro temas específicos: formação e qualificação da rede de proteção e atendimento; questões relacionadas ao autor da violência; protocolos de atenção e atendimento; e instalação do Observatório da Violência. O tempo de duração de debate nos encontros periódicos pode variar de acordo com a complexidade do tema.
Imagem: Robson Mafra/SEMIPI
A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ressaltou a importância e o poder agregador do comitê para debater o tema de enfrentamento à violência contra a mulher. “Nosso foco é salvar as vidas por meio de esforços conjuntos com a prevenção e o combate à violência”, afirmou.
Sob a coordenação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, nesta primeira reunião os membros foram informados sobre o Plano de Ação 2024. Estão programados dez seminários regionais, ações em cinco macrorregionais na segunda edição da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, além da caminhada do meio-dia e a formalização do pacto pelo fim das violências contra as mulheres.
“Fiquei impressionada com a força, com tantas entidades juntas, reunidas em prol dessa causa, e com uma expectativa muito grande de que realmente a gente possa trabalhar, possa unir forças para mudar essa realidade de violência”, disse Tatiane Bueno Gomes, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
ACORDO – Ao final do encontro, foi firmado um acordo de procedimentos com o objetivo de fortalecer o trabalho do comitê e concentrar as ações e demandas envolvendo a temática da mulher no Estado. O documento aborda a organização, o funcionamento das câmaras técnicas, a instância para debate e a centralidade do desenvolvimento das ações do comitê.
COLEGIADO – O comitê é formado por representantes de seis secretarias de Estado e suas vinculadas, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça (TJPR), Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR). Compõe o comitê pelo Estado as secretarias estaduais da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Segurança Pública (Sesp), Saúde (Sesa), Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Justiça e Cidadania (Seju).