O início do fim da dúvida como atalho: o Tema 1260 do STJ, a decisão de pronúncia e seu novocontrole probatório
Durante muito tempo, desde o alicerçamento do Tribunal do Júri como garantia fundamental, previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, a sua primeira fase, o judicium accusationis, foi compreendida…
read more







