As apreensões alcançaram 168,4 milhões de reais, 60,53% a mais do que em 2022
A Receita Federal, na sua competência de vigilância e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, apreendeu, durante o ano de 2023, nos 114 municípios da jurisdição da Delegacia de Maringá, R$ 168.455.604,00 em produtos estrangeiros porque foram introduzidos no país de forma irregular, sem o pagamento dos tributos devidos.
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As apreensões ocorreram em variadas operações de fiscalização efetuadas em transportadoras, centros de distribuição de encomendas, depósitos, rodoviárias, aeroportos, rodovias, lojas físicas atacadistas e varejistas, além do comércio digital.
O principal produto apreendido foi o cigarro, com 49,14% do valor total das apreensões. Em seguida aparecem os smartphones, com 12,67% do total, depois os eletrônicos, com 4,97%, seguidos dos medicamentos com 3,22% e os artigos de informática com 3,06% das apreensões.
Os veículos apreendidos porque transportavam as mercadorias irregulares, 405 unidades em 2023, representam 16,74% do valor total anual apreendido. Foram apreendidos, também, 4,2 toneladas de agrotóxicos.
Em 2023, a Receita Federal interceptou, ainda, 2,8 toneladas de maconha e 15kg de haxixe. Os entorpecentes foram encaminhados ao DENARC da Polícia Civil de Maringá.
Após a lavratura do Auto de Infração com a apreensão das mercadorias, o contribuinte pode apresentar, no prazo de 20 dias, se desejar, impugnação (defesa) administrativa, que é analisada pela área competente da Receita Federal. Se confirmada a apreensão, em até duas instâncias, as mercadorias podem ser, atendendo a legislação, vendidas em leilões públicos digitais dirigidos a pessoas físicas ou jurídicas, doadas a organizações da sociedade civil, incorporadas para uso da Administração Pública, ou, ainda, destruídas, observando-se o cuidado com o meio-ambiente na destinação dos resíduos.
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A apreensão de mercadorias irregulares pela Receita Federal protege a economia nacional, evita a concorrência desleal e melhora o ambiente de negócios. Além da falta do pagamento dos tributos devidos, algumas mercadorias aprendidas, podem representar riscos à saúde das pessoas e prejuízo ao meio-ambiente, como é o caso dos medicamentos, cigarros e agrotóxicos.
A partir das 9h de hoje, 31/01/2024, o Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da DRF/Maringá, auditor-fiscal Rodrigo de Almeida Lara estará no Depósito de Mercadorias, localizado na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 454 para entrevistas e outras informações sobre as apreensões e, também, o planejamento das ações para 2024. No local estarão expostas amostras dos principais produtos apreendidos.
Maringá/PR, 31/01/2024
Delegacia da Receita Federal em Maringá
Gabinete do Delegado
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Maringá/PR