No Brasil, é permitido casar a partir dos 16 anos, se houver consentimento dos pais. Mas apesar da brecha legal, esses casamentos são vistos por especialistas como um cenário preocupante.
Na última semana, veio à tona uma notícia que gerou revolta no país: o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Entretanto, apesar da repercussão, o casamento não é ilegal, pois é permitido no Brasil casamento nessa idade, se houver consentimento dos pais.
Segundo dados da ONG Girls not Brides, – (O que é o programa meninas não noivas? Girls Not Brides foi iniciada em setembro de 2011 por The Elders, um grupo de líderes globais independentes que trabalham juntos pela paz e pelos direitos humanos. Eles queriam chamar a atenção para as práticas nocivas que impedem meninas e mulheres e encorajar e capacitar outras pessoas a construir um mundo livre de casamento infantil), mais de 2,2 milhões de brasileiras adolescentes são casadas, o que representa 36% das menores de idade do país. Além disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que, em números absolutos, o país é o quarto do mundo com registros de casamentos infantis.
Apesar de ter a brecha legal no Brasil, o casamento antes dos 18 anos é visto como uma “violação” pela Organização das Nações Unidas (ONU), pois pode prejudicar o alcance da igualdade de gênero e o pleno exercício dos direitos femininos. “O casamento infantil quase sempre precede a gravidez na adolescência. Em países em desenvolvimento, as meninas que são casadas são a maioria das que dão à luz. Estas gravidezes precoces representam riscos sérios a meninas cujos corpos ainda não estão prontos para a maternidade. Em todo o mundo, complicações da gestação e nascimento de crianças são a principal causa de morte de meninas entre 15 e 19 anos”, pontua a ONU.
Com o casamento, as adolescentes passam a adquirir direitos e deveres de alguém maior de idade. Após o casamento, a adolescente é emancipada, o que permite a jovem ter direitos e deveres de alguém maior de idade, possibilitando realizar transações bancárias, responder a processos judiciais, ter emprego formal, administrar seus próprios bens e assinar contratos em seu próprio nome.
É importante ressaltar que o casamento infantil é uma violação dos direitos humanos e pode trazer consequências graves para a vida das meninas, incluindo o abandono escolar, a exposição à violência doméstica e sexual, além de impactar sua saúde física e mental. É fundamental promover políticas públicas que combatem essa prática e garantem o desenvolvimento pleno e saudável das crianças e adolescentes.