Benefício pode ser solicitado por idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que cumpram os requisitos previstos na legislação
O prazo para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) 2025 termina na próxima segunda-feira, 31. A isenção pode ser solicitada por idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que cumpram os requisitos previstos na legislação (confira abaixo os critérios).
O pedido de isenção pode ser solicitado na página do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (clique aqui para acessar). Também é possível solicitar o benefício com a equipe do SEI na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, entre 8h e 17h. Após o pedido de isenção, a equipe da Secretaria de Fazenda realiza vistoria na residência para entrevista e preenchimento do relatório socioeconômico.
Foto: Rafael Macri / PMM
Confira os critérios para isenção do IPTU:
Comprovar que é proprietário do imóvel, que reside no local e que não tem outras propriedades no município;
A renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos;
A área construída do imóvel não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²);
A área útil do terreno não pode ser maior que 1 mil m².