Lei que dispõe sobre a contração de MEIs foi sancionada nesta terça, 1º
O prefeito Silvio Barros sancionou nesta terça-feira, 1º, a lei municipal nº 11.922/2025 que dispõe sobre a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para realização de pequenos reparos em prédios públicos. A lei, de autoria da vereadora Majô, tem como objetivos garantir mais agilidade a pequenas melhorias que devem ser realizadas em espaços públicos e impulsionar a economia local.
O projeto ‘MEI Resolve’ autoriza o município a realizar o credenciamento de MEIs e Microempresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. O credenciamento será destinado a profissionais que atuam em diversas áreas, como azulejistas, borracheiros, calheiros, carpinteiros, chaveiros, eletricistas, encanadores, entre outros.
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A Prefeitura de Maringá publicará o serviço que deseja contratar na plataforma Contrata + Brasil, do Governo Federal. Na plataforma, microempreendedores individuais poderão escolher o serviço que desejam prestar e informar o valor que cobra pelo trabalho. Quando o período de propostas terminar, o município escolherá a melhor opção entre todas as propostas recebidas.
“A partir desta importante lei, vamos ampliar oportunidades de renda para pequenos empreendedores na cidade, facilitar as contratações públicas e garantir eficiência e agilidade para os órgãos públicos”, afirma o prefeito Silvio Barros.