Vereadora defende que acusações são infundadas e pede arquivamento do caso
Professora Angela protocola alegações finais no processo que pode levar à cassação de seu mandato.
No dia 21 de outubro, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou à Comissão Processante suas alegações finais no Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2025-CP. Este processo, que pode levar à cassação de seu mandato, foi instaurado devido a uma denúncia de apologia ao uso de drogas em uma audiência pública, realizada no dia 5 de agosto. A vereadora nega as acusações, afirmando que a política de redução de danos é legítima.
O processo e as acusações
A denúncia formal foi feita por Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que alegaram que a vereadora fez apologia ao uso de drogas ao distribuir uma cartilha sobre a política de redução de danos. Na fase de instrução, foram ouvidos os denunciantes e nove testemunhas, além da própria Professora Angela. O relator Olimpio Araujo Junior (PL) e os demais membros da Comissão Processante têm até 5 de dezembro para finalizar a análise do caso.
Defesa de Professora Angela
Nas alegações finais, a defesa da vereadora argumenta que houve falhas formais no processo, como a falta de análise de pedidos de impedimento. Além disso, a defesa sustenta que a acusação deve se ater aos fatos descritos nas denúncias, ressaltando que os denunciantes não identificaram apologia nas falas da parlamentar. A defesa também afirma que as estratégias de redução de danos são reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Saúde e não configuram crime.
Conclusão e pedidos
A vereadora destaca que a Câmara não tem competência para julgar questões penais e que o processo não deve ser utilizado como instrumento de disputa ideológica. Ao final, Professora Angela requer o arquivamento do processo, alegando a inexistência de ilícitos e a falta de crime, conforme reconhecido pelo Ministério Público.