A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para adotar medidas contra a venda ilegal de produtos usados na falsificação de bebidas alcoólicas. A notificação ocorre em meio a um aumento de casos de intoxicação por metanol, com 195 registros confirmados até o momento. O governo exige que a Meta informe em 48 horas as providências adotadas, ou enfrentará ações judiciais.
A AGU notificou a Meta para que tome medidas contra a venda ilegal de lacres e rótulos de bebidas. A ação surge após 195 registros de intoxicação por metanol no país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdo que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. A notificação foi feita no momento em que o governo adota medidas para combater a adulteração de bebidas alcoólicas por metanol. Até a manhã deste domingo, 5, o Ministério da Saúde confirmou 195 registros de intoxicação por metanol.
Medidas exigidas e consequências
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, deu prazo de 48 horas para que a Meta informe as providências adotadas. Caso isso não ocorra, a empresa norte-americana pode enfrentar medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal. A AGU ressalta que a conduta das plataformas viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública.
Denúncias e comércio clandestino
A AGU cita uma reportagem da BBC Brasil sobre o comércio clandestino de materiais usados para adulteração de bebidas. Anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o País e venda em larga escala.
Responsabilidade das plataformas
O documento também menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado. A inércia na moderação desses conteúdos contraria as políticas da plataforma, que proíbem a venda de produtos ilegais.