Comissão de Constituição e Justiça decide solicitar mais informações antes de avançar com projeto em Curitiba
Na reunião da CCJ da Câmara Municipal de Curitiba, vereadores debatem proposta para proibir crianças em eventos LGBTQIA+. Decisão foi adiada para análise jurídica.
Na terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para discutir 33 projetos, entre eles, uma proposta de proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada do Orgulho Gay ou LGBTQIA+. A iniciativa é de autoria do vereador Eder Borges (PL) e visa a proteção das crianças. Durante a discussão, a maioria dos membros decidiu solicitar mais informações à Procuradoria Jurídica da CMC antes de prosseguir com a análise do projeto.
Divergências entre os vereadores
O relator Da Costa (União) manifestou-se favorável à tramitação, mas outros vereadores, como Jasson Goulart (Republicanos) e Camilla Gonda (PSB), levantaram questões sobre a constitucionalidade do projeto. Jasson Goulart destacou que o substitutivo-geral apresentado por Eder Borges contém trechos que podem ser inconstitucionais e que a comissão já havia dado parecer pelo arquivamento anteriormente. Camilla Gonda enfatizou que a CCJ deve focar na constitucionalidade e não no mérito da proposta.
Importância da análise jurídica
O debate foi marcado por divergências, incluindo críticas a postagens em redes sociais feitas por vereadores sobre a votação anterior do projeto. A falta de quórum em reuniões passadas também foi um ponto levantado por Camilla Gonda. Os vereadores Fernando Klinger (PL) e Rodrigo Marcial (Novo) reforçaram que um novo substitutivo-geral requer uma nova análise da ProJuris para garantir a segurança jurídica na tramitação. Após as manifestações, o presidente Fernando Klinger colocou o parecer em votação, e a comissão decidiu, por maioria, solicitar mais informações antes de avançar com a proposta.