Entenda as novas regras e prazos da licença
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença paternidade para até 20 dias em um novo projeto de lei.
Em 4 de setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 3935/2008, que prevê a ampliação gradual da licença paternidade, que poderá chegar até 20 dias. A proposta foi aprovada de forma simbólica, com o voto contrário do Novo.
Detalhes da nova legislação
O projeto estabelece que a licença paternidade passará de 10 dias nos primeiros dois anos para 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Essa mudança será implementada apenas se o governo cumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de vigência da lei. Caso contrário, a licença de 20 dias só entrará em vigor no segundo exercício financeiro seguinte.
Impactos financeiros
O impacto fiscal líquido estimado pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), será de aproximadamente R$ 2,61 bilhões em 2026, aumentando para R$ 5,44 bilhões em 2029. Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Reações à proposta
Deputados de diferentes partidos expressaram suas opiniões sobre a proposta. O líder do Novo, Marcel van Hattem, criticou a ampliação da licença, argumentando que isso poderia prejudicar a atividade econômica, especialmente para pequenas empresas. Em contrapartida, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação, destacando que foi uma vitória para as famílias brasileiras.
Considerações finais
O projeto de lei também cria um novo benefício chamado salário-paternidade, com a mesma duração da licença-maternidade. Além disso, a proposta prevê incentivos fiscais para as empresas que aderirem à nova licença. A licença-paternidade é um direito social, agora equiparado à licença-maternidade, visando promover uma maior igualdade na responsabilidade parental.