A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá realizou, na tarde desta terça-feira (15), no Plenarinho da Casa, o depoimento da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, última oitiva da fase de instrução do processo que apura denúncia apresentada contra a parlamentar.
A vereadora foi ouvida pelos integrantes da Comissão Processante, formada pelo presidente, vereador Guilherme Machado, pelo relator, vereador Luiz Neto, e pela vereadora Akemi Nishimori, membro. Ana Lúcia esteve acompanhada de seu advogado, Marco Alexandre Souza Serra.
Durante a oitiva, Ana Lúcia esclareceu pontos relacionados aos fatos apurados. Os integrantes da Comissão Processante também fizeram questionamentos à vereadora, que apresentou suas respostas e esclarecimentos ao longo do depoimento.
Com o encerramento do depoimento, foram realizados os atos finais da fase de instrução processual. A Comissão Processante também informou os próximos prazos previstos no rito do processo.
A defesa terá prazo de até 5 dias para apresentar suas alegações finais por escrito.
O processo segue o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta os procedimentos relacionados à apuração de possíveis infrações político administrativas cometidas por vereadores.
A apuração em andamento preserva a presunção de não responsabilização da vereadora. Eventual decisão sobre a cassação do mandato caberá ao Plenário da Câmara, conforme estabelece a legislação.
A Comissão Processante tem 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 6 de julho.
Fonte: CMM