Medida que transfere análise de evidências para a PGR gera riscos técnicos e atrasos nas investigações da Operação Compliance Zero
Decisão de Dias Toffoli que transfere análise das provas do caso Master para a PGR preocupa peritos criminais federais pela integridade das evidências.
A decisão Dias Toffoli caso Master e suas implicações para a perícia oficial
A decisão Dias Toffoli caso Master, proferida em 15/01/2026, determinou que a análise dos dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero seja realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), provocando preocupações entre os peritos criminais federais. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) alertou que essa mudança pode comprometer a integridade das provas e atrasar o andamento das investigações. O ministro ordenou que os aparelhos sejam mantidos carregados e desconectados de redes, porém a ausência da perícia oficial da Polícia Federal representa um desafio técnico e operacional.
Riscos técnicos na análise de provas e alerta da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
A APCF destacou que a análise de aparelhos eletrônicos exige rapidez, condições técnicas específicas e infraestrutura especializada para evitar a perda de vestígios irrepetíveis. A transferência dessa responsabilidade para a PGR, órgão acusador, fere o princípio da separação de funções e pode gerar vulnerabilidades. A postergação da realização das perícias ou sua execução fora das unidades oficiais pode impactar diretamente na qualidade e fidedignidade dos exames, colocando em risco a continuidade e eficácia da ação penal.
Contexto da Operação Compliance Zero e o envolvimento do Banco Master
Deflagrada em 14/01/2026, a Operação Compliance Zero tem como foco supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, e outros nomes relevantes do setor como Nelson Tanure e João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag Investimentos, estão entre os investigados. A ação compreendeu 42 alvos, buscas e apreensões, prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, e bloqueios de bens avaliados em R$ 5,7 bilhões, incluindo veículos e armas, numa tentativa de garantir ressarcimento e evitar dilapidação do patrimônio.
Impactos da decisão na investigação e atuação da Polícia Federal
Com a decisão de Dias Toffoli, a Polícia Federal perde o domínio direto sobre os materiais apreendidos, ficando restrita à custódia dos dispositivos. Essa situação dificulta o acesso e a realização imediata das perícias técnicas, podendo atrasar a produção de provas essenciais para a continuidade da investigação criminal. Além disso, o ministro determinou medidas para efetivar bloqueios e sequestros de bens no âmbito da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, reforçando a complexidade e a amplitude da operação.
Consequências jurídicas e desafios para o sistema de justiça
A decisão evidência um conflito entre órgãos responsáveis pela investigação e acusação, suscitando debates sobre a independência técnica das perícias criminais e a preservação do devido processo legal. A preocupação dos peritos federais reflete o risco de fragmentação das competências, que pode comprometer a imparcialidade e a eficácia das investigações de grande repercussão. O cenário aponta para a necessidade de resguardar os procedimentos técnicos para garantir provas robustas e confiáveis no enfrentamento a crimes financeiros complexos.
Fonte: folhadecuritiba.com.br