Caso destaca falhas no sistema judicial e a importância da reparação
Um homem foi indenizado em R$ 15 mil após passar sete dias preso indevidamente no Paraná, evidenciando falhas no sistema de justiça.
Em Cornélio Procópio, no Paraná, um homem foi indenizado em R$ 15 mil após permanecer preso por sete dias além do tempo devido. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve a reparação na Justiça, que foi concedida após o trânsito em julgado do processo. O detento, acusado de tentativa de furto, foi preso em outubro de 2024, mas teve sua liberdade provisória expedida no mesmo dia. Contudo, a liberação efetiva ocorreu apenas uma semana depois, causando sérios danos psicológicos e emocionais ao homem.
O que levou à prisão indevida?
A justificativa apresentada pelo Estado do Paraná para a demora na liberação foi uma divergência no nome da mãe do detento nos registros. O alvará de soltura havia sido emitido com o prenome “ADRIANE”, enquanto o sistema de gestão registrava “ADRIANA”. A administração pública alegou que a responsabilidade não era objetiva, mas sim subjetiva, e propôs uma indenização de apenas R$ 700.
Decisão da Justiça
A DPE-PR argumentou que a prolongada detenção violou a dignidade e o direito de ir e vir do homem, conforme garantido pela Constituição Federal. A Justiça de Cornélio Procópio decidiu a favor do detento, esclarecendo que a responsabilidade do Estado em atos administrativos é objetiva. Foi destacado que o Conselho Nacional de Justiça determina que alvarás de soltura devem ser cumpridos em até 24 horas, prazo que foi extrapolado em cerca de seis dias. Essa falha na administração pública não exime o Estado de sua responsabilidade.
Impacto da decisão e depoimento do indenizado
A decisão judicial considerou a permanência indevida na prisão como constrangimento ilegal, com dano moral presumido. A indenização foi fixada em R$ 15 mil, levando em conta a gravidade da situação e buscando prevenir falhas futuras. Após receber a indenização, o homem expressou sua gratidão à Defensoria Pública, relatando o trauma vivido durante os dias em que esteve preso. “Se a Defensoria não tivesse agido, eu não estaria bem como estou hoje”, afirmou o detento, ressaltando a importância do apoio recebido.