Advogado esclarece responsabilidades e desafios na área condominial
Aumento das chuvas gera infiltrações em condomínios, levantando dúvidas sobre responsabilidades de reparos. Especialista explica quem deve pagar.
Aumento das chuvas e infiltrações em condomínios trazem à tona questões sobre quem deve arcar com os custos dos reparos. Segundo o advogado Luís Gustavo Stremel, especializado em Direito Condominial, a responsabilidade varia conforme a origem do problema. Ele destaca que, para solucionar infiltrações, é essencial identificar sua origem com a ajuda de profissionais técnicos, utilizando tecnologias como câmeras de termografia.
Responsabilidades em reparos
Para infiltrações que afetam a estrutura, fachada ou prumada do prédio, a responsabilidade é do condomínio, já que são áreas comuns. Stremel enfatiza que a vistoria preventiva é crucial e pode ser facilitada por empresas especializadas que utilizam drones para mapear fachadas. Se a infiltração ocorrer dentro de um apartamento devido a vazamentos de tubulações particulares, o proprietário deve custear o reparo. “Mesmo que o imóvel esteja alugado, a responsabilidade recai sobre o proprietário”.
Mediação e taxas extras
Quando um vazamento de um apartamento prejudica outro, o causador deve arcar com os custos. O condomínio pode ajudar na comunicação, mas se não houver acordo, o morador afetado pode buscar a justiça. Stremel alerta que taxas extras para reparos precisam de aprovação em assembleia, exceto em emergências. “Em casos urgentes, os gastos podem ser realizados e ratificados posteriormente”.
A importância da advocacia condominial
Com mais de 540 mil condomínios no Brasil, a demanda por advogados especializados cresce. O papel do advogado condominial é auxiliar na condução de assembleias e mediação de conflitos. O advogado ressalta a importância do preventivo, assim como o corretivo, para evitar problemas maiores. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um condomínio realizasse vistorias em infiltrações que duravam um ano. Stremel recomenda que síndicos montem manuais de manutenção e contratem profissionais qualificados para evitar situações extremas.