Mudanças na CLT e Previdência buscam garantir direitos das mulheres
O presidente Lula sancionou a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade, beneficiando mães e recém-nascidos internados. A medida foi anunciada durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.
Mudanças na legislação
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso. A prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016. Durante seu discurso, Lula ressaltou que ações contínuas são necessárias para que os direitos das mulheres não retrocedam.
Ações e propostas
O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, como o plano de igualdade salarial, que, segundo ele, é uma luta antiga dos movimentos femininos organizados. Durante a conferência, foram abordados temas como o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas, a violência de gênero e a participação política das mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que as propostas construídas durante o encontro servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.