O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou nesta segunda-feira (6) uma recomendação para que médicos em formação na cidade de Umuarama não realizem atendimentos, procedimentos clínicos ou cirúrgicos sem a supervisão direta de instrutores. A medida surge após denúncias sobre a realização de atendimentos inadequados, que comprometem a qualidade do serviço prestado e violam direitos fundamentais à saúde pública. As instituições de saúde têm 15 dias para se manifestar sobre as providências adotadas.
O Ministério Público do Paraná recomenda que médicos residentes em Umuarama não atendam pacientes sem supervisão direta.
Nesta segunda-feira (6), o Ministério Público do Paraná (MPPR) fez uma recomendação a médicos residentes de Umuarama, no Noroeste do Paraná, para que não realizem atendimentos sem a supervisão direta de instrutores. Essa decisão foi motivada por denúncias de que tais profissionais estariam realizando procedimentos e cirurgias sem a devida orientação, o que compromete a qualidade do atendimento e viola direitos fundamentais à saúde pública.
O que motivou a recomendação
As recomendações, constantes no processo administrativo nº 0151.25.004916-1, da 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama, visam assegurar que supervisores não se ausentem de suas funções e não deleguem atividades aos residentes devido a compromissos pessoais. Além disso, a Resolução CNRM nº 16, de 30 de setembro de 2022, estabelece que as instituições devem garantir o acompanhamento efetivo dos residentes por profissionais habilitados.
Implicações para as instituições de saúde
Cópias do processo foram encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Umuarama, em decorrência da Operação Fratura Exposta, que investiga a delegação de cirurgias a médicos residentes custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As instituições de saúde têm um prazo de 15 dias corridos para informar por escrito o recebimento das recomendações e as ações que serão tomadas.
Entidades notificadas
As recomendações foram direcionadas às Comissões de Residência Médica (Coremes) de várias instituições de saúde, incluindo a Associação Beneficente São Francisco de Assis e o Hospital do Câncer Uopeccan. Também foram informadas a Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama e outros conselhos de saúde locais.
O MPPR ressalta a importância de garantir a supervisão adequada para assegurar a qualidade do atendimento médico e a proteção dos direitos dos pacientes.