Medida visa aliviar a carga tributária para motoristas na região
Projeto garante desconto significativo para motoristas com IPVA atrasado no Paraná.
Em 28 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que oferece desconto de 95% na multa e 60% nos juros do IPVA atrasado, visando aliviar a carga tributária dos motoristas locais. A proposta segue agora para sanção. Além disso, foi aprovada a CNH Social, que proporcionará a emissão gratuita da carteira de motorista para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Detalhes da proposta
O benefício, garantido por uma emenda do Parlamento, foi inserido no Programa Regulariza Paraná, que originalmente abordava créditos tributários do ICMS e dívidas do Instituto Água e Terra (IAT). A emenda permite que débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 sejam pagos em parcela única, com as reduções citadas.
Os motoristas que optarem por parcelar a dívida podem escolher entre duas alternativas: até 12 parcelas com redução de 80% da multa e 50% dos juros, ou até 24 parcelas, com 70% de redução da multa e 40% dos juros. Essa opção é condicionada à desistência de ações fiscais.
CNH Social
O programa CNH Social, coordenado pelo Detran-PR, visa a formação e habilitação de condutores em situação de vulnerabilidade, permitindo a obtenção da primeira CNH e a inclusão de novas categorias de forma gratuita. As vagas serão reservadas para estudantes e mulheres, e o programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Os interessados deverão comprovar residência no Paraná e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto inclui também a isenção de taxas para exames médicos e cursos necessários para a obtenção da CNH.
Conclusão
Essas medidas visam não apenas aliviar a carga tributária, mas também promover inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para os paranaenses. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, destacou a importância do projeto para a população, ressaltando o impacto positivo que essas iniciativas terão nos cofres públicos e na vida dos motoristas.