Governo estadual propõe projeto de lei para atualizar valores e facilitar acesso à CNH, incluindo mudanças em exames médicos e psicológicos
Projeto prevê reduzir em 55% o custo dos exames obrigatórios para a CNH no Paraná, facilitando o acesso e garantindo segurança jurídica.
Redução do custo dos exames da CNH no Paraná traz impacto financeiro e social
A redução do custo dos exames da CNH no Paraná foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (23), com projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa no início de fevereiro. A proposta reduz em 55% os valores cobrados atualmente, que somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, facilitando o acesso dos cidadãos aos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção da carteira de motorista. Essa iniciativa representa um importante passo para a política pública de mobilidade e cidadania no estado.
Proposta legislativa e adaptações na legislação estadual para segurança jurídica
O projeto de lei tem como objetivo principal atualizar as regras que regem os exames obrigatórios para a CNH no Paraná, adequando-as às novas normativas em vigor. Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a mudança via projeto é fundamental para garantir legalidade, estabilidade e responsabilidade fiscal. A transformação das taxas estaduais em preço público com valor máximo definido exige adaptações administrativas e legais, assegurando equilíbrio orçamentário e continuidade dos serviços.
Medidas adicionais do Detran-PR para modernizar o processo de habilitação
Além da redução dos custos, o Detran-PR já implementou outras alterações significativas. Motoristas considerados bons condutores, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem pontos na CNH nos últimos 12 meses, podem renovar a habilitação automaticamente e gratuitamente via CNH Digital. O exame teórico teve seu tempo ampliado e adaptações para pessoas com dislexia, TDAH e TEA. Também houve redução da carga horária mínima para as aulas práticas, e previsão para contratação de instrutores autônomos, ampliando as opções para os candidatos.
Impactos na democratização do acesso à habilitação e segurança no trânsito
A redução do custo dos exames da CNH no Paraná busca não só beneficiar financeiramente os cidadãos, mas também ampliar o acesso à habilitação formal. Com custos menores, mais pessoas terão condição de regularizar sua situação, o que pode contribuir para maior segurança no trânsito e cidadania. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual em promover políticas públicas que equilibrem eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
Próximos passos e expectativa para aprovação do projeto de lei
O envio do projeto para a Assembleia Legislativa está previsto para logo após o início dos trabalhos legislativos, no começo de fevereiro. Após aprovação, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com empresas e profissionais que prestam os exames, garantindo a operacionalização das mudanças. O governo espera que a medida seja aprovada sem maiores entraves, consolidando uma política mais acessível e moderna para os condutores paranaenses.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: EXAME DETRAN