Medida visa apoiar negócios afetados por tarifas dos EUA
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto que amplia o acesso a crédito para empresas afetadas por tarifas dos EUA.
Em Curitiba-PR, 4 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) finalizou a tramitação do projeto de lei 936/2025, que tem como objetivo permitir que empresas e cooperativas afetadas por calamidade pública ou crises externas acessem recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) por meio do programa Paraná Mais Empregos. A medida foi impulsionada pelos prejuízos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos paranaenses desde agosto do ano passado.
Ampliação do escopo de beneficiários
O projeto foi votado em 1º e 2º turno durante duas sessões plenárias, onde os parlamentares decidiram dispensar a votação da redação final, permitindo que o texto seja enviado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A proposta amplia o número de beneficiários do programa, operado pela Agência Fomento Paraná e pelo Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), oferecendo condições de crédito mais acessíveis e estímulos para a manutenção da atividade econômica e empregos.
Benefícios do novo projeto
O texto inclui empresas e cooperativas localizadas no Paraná, independentemente do porte, que se enquadrem em critérios definidos pelo Poder Executivo, permitindo acesso à concessão de capital de giro. Essa é uma nova modalidade que facilitará o financiamento para a manutenção das operações, diferentemente do que ocorria anteriormente, onde os recursos eram destinados apenas a investimentos fixos. A Fomento Paraná destaca que essa mudança permitirá que os negócios enfrentem dificuldades financeiras sem comprometer sua capacidade operacional.
Justificativa e impacto esperado
O governador Ratinho Junior (PSD) enfatizou que os mecanismos propostos são essenciais para mitigar os impactos negativos que podem afetar a competitividade e a sustentabilidade financeira dos empreendedores no estado. Além disso, a proposta altera legislações existentes que regem o FDE, garantindo a compatibilidade do projeto com a Lei Orçamentária Anual e a disponibilidade financeira necessária para a sua implementação.
Com informações da ALEP