Iniciativa busca assegurar uso coletivo e dignidade para pessoas em situação de rua
Projeto de lei em Curitiba visa proibir moradia em espaços públicos e garantir assistência a pessoas em situação de rua.
Buscando disciplinar o uso de praças, calçadas e vias públicas de Curitiba, o vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe a ocupação desses espaços para fins de moradia ou de atividades habituais. A proposta, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), fala em assegurar a ordem urbana e o uso coletivo dos logradouros públicos, com encaminhamento das pessoas em situação de rua à Fundação de Ação Social (FAS) e aos outros serviços municipais de acolhimento.
Intenção do projeto
Segundo Eder Borges, a medida não tem caráter punitivo, mas busca preservar a finalidade dos bens públicos, garantindo dignidade e assistência a quem está em vulnerabilidade. O vereador argumenta que “a ocupação habitual de ruas e praças compromete o uso equitativo dos bens públicos e a convivência pacífica de todos os cidadãos”, motivo pelo qual o texto reforça o papel da FAS e das políticas de acolhimento como instrumentos de proteção à dignidade humana.
Detalhes da proposta
O artigo 1º do projeto de lei diz, textualmente, que “fica vedada a ocupação, por qualquer pessoa, para fins de moradia ou para o exercício de atividades de caráter habitual, nos logradouros públicos”. Consideram-se atividades de caráter habitual aquelas relacionadas ao cotidiano humano, como preparo de alimentos, práticas de higiene pessoal e satisfação de necessidades fisiológicas, entre outras que descaracterizem a finalidade pública do espaço.
Acompanhamento da tramitação
O projeto de lei de Eder Borges, em vez de aplicar penalidades, determina que as pessoas encontradas em situação de ocupação irregular sejam encaminhadas à FAS, órgão responsável por oferecer abrigo e atendimento social. O vereador explica que a proposta visa equilibrar o direito à cidade com o dever de preservar os espaços públicos, evitando riscos à salubridade, segurança e mobilidade urbana. O projeto está em análise pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e pode ser acompanhado pelo Sistema de Proposições Legislativas.