Medida beneficia milhões e altera tributação sobre altas rendas
O Senado aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, com impacto positivo para 25 milhões de brasileiros.
Nesta quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano, a nova legislação passará a valer em janeiro de 2026.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros terão a redução de impostos, enquanto 200 mil contribuintes enfrentarão algum aumento na tributação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que “é uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”.
Impactos da nova legislação
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O texto também estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.
O relator da proposta, Renan Calheiros, defendeu a medida como uma correção de injustiças e um avanço em direção à justiça tributária, beneficiando trabalhadores de baixa renda e aumentando a carga tributária sobre os mais ricos. Ele destacou que o “imposto zero” pode proporcionar um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano para os trabalhadores.
Alíquotas e exceções
O projeto prevê alíquotas mínimas de IR para rendimentos a partir de R$ 600 mil por ano, com progressão que pode atingir 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Além disso, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos a uma pessoa física residente no Brasil, que totalizem mais de R$ 50 mil ao mês, estarão sujeitos à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento.
Ficam isentos dessa regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Com informações da Agência Brasil