O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão histórica nesta terça-feira (25/11), estabelecendo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecido em todos os países que integram o bloco europeu. A medida visa proteger os direitos fundamentais e a liberdade de locomoção dos cidadãos da UE, independentemente de sua orientação sexual.
A decisão surge em um contexto de disparidade legal entre os estados-membros. Enquanto alguns países, como Alemanha, legalizaram o casamento homoafetivo, outros, como Bulgária, Croácia, Hungria, Letônia e Lituânia, o proíbem expressamente em suas constituições. Itália e República Tcheca, por sua vez, permitem apenas uniões civis, que oferecem direitos limitados em comparação com o casamento, como adoção conjunta e acesso à fertilização in vitro.
A Polônia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecido legalmente, foi o país central no caso que levou à decisão do TJUE. O tribunal julgou a situação de dois homens poloneses que se casaram na Alemanha e tiveram seu casamento não reconhecido pelas autoridades polonesas ao retornarem ao país.
“Isso infringe não apenas a liberdade de locomoção e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, declarou o TJUE em sua decisão. A corte argumenta que os cidadãos da UE devem ter a garantia de poder dar continuidade à sua vida familiar ao retornarem ao seu país de origem, mesmo que essa vida familiar tenha sido constituída em outro estado-membro.
Embora a decisão não force os países a legalizarem o casamento homoafetivo em seus territórios, ela os impede de discriminar ou não reconhecer casamentos realizados legalmente em outros países da UE. A medida já enfrenta resistência na Polônia, onde o presidente Karol Nawrocki, alinhado a líderes da extrema-direita, prometeu vetar qualquer projeto de lei que vise permitir a união homoafetiva no país.
Fonte: http://www.metropoles.com